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De Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil
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Aqui você pode visualizar um verbete sobre as últimas notícias, acontecimentos e outras informações pertinentes sobre as estratégias da indústria do tabaco, acompanhadas de suas respectivas fontes documentais e referências. Para acessar a informação, basta clicar no link da notícia ou acessar o documento integral que encontra-se no formato PDF, AVI, JPEG ou MP3.


2020

Fonte: Conicq, 2020

*19 de agosto de 2020: Reforma Tributária e a importância do Imposto Seletivo sobre produtos de tabaco para reduzir o tabagismo, doenças e mortes tabaco relacionadas:[1].

Reforma Tributária. Está em discussão no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição(PEC): a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados. Ambas tratam de mudanças no Sistema Tributário Nacional com o objetivo de simplificar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, cuja base tributável é atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Fonte: Afubra, 2020

*5 de agosto de 2020: Afubra entrega documento ao presidente Jair Bolsonaro:[2].

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), por intermédio do deputado Afonso Hamm, enviou ao presidente Jair Bolsonaro, um documento onde expressa as preocupações das indústrias de tabaco, sob o argumento da importância econômica do setor. Todavia, a mesma não apresenta os dados que representam o prejuízo aos cofres públicos da produção fumageira no tocante a saúde pública do país. Além disso, questiona o fato da Fiocruz ser designada o centro de conhecimento da CQCT/OMS para os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, que tratam das atividades alternativas ao tabaco e ao meio ambiente.


Fonte: The UNION et al, 2020

*31 de julho de 2020: Avaliação da conformidade com os regulamentos de embalagem e rotulagem de tabaco:[3].

Documento elaborado pela The Union em parceria com a Tobacco Free-Kids e Johns Hopkins Institute for Global Tobacco Control sobre as condições de interferência da indústria do tabaco nas suas respectivas embalagens padronizadas e regulamentação de rotulagens.


Fonte: ACT Promoção da Saúde, 2020

*29 de julho de 2020: Desmascarando a indústria do tabaco na América latina:[4].

Organizações da sociedade civil de seis países da América Latina (Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, México e Uruguai), comprometidas com a luta contra a pandemia do tabagismo, monitoraram ações de marketing e divulgação da indústria do tabaco, fabricantes de cigarros eletrônicos e lojas de vape durante o confinamento pela quarentena do COVID-19. Os resultados mostraram que, apesar de o consumo de produtos de tabaco estar associado a um maior risco de complicações de COVID-19, a indústria do tabaco intensificou suas ações de divulgação e comercialização, tanto de seus produtos tradicionais (cigarros) como de sua nova geração de produtos (cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido), se aproveitando do avanço da pandemia e das medidas governamentais de confinamento.


Fonte: STF, 2020

*29 de julho de 2020: STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor:[5].

Notícia que versa sobre o deferimento do STF sobre ação movida pela indústria de tabaco Sulamericana, que entrou contra a proibição dos aditivos feita pela Anvisa. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou, por unanimidade, que a ação é improcedente.


*2020: Mercado de produtos de tabaco por tipo de produto (cigarro, charuto, outro), por aplicação (doméstico, comercial) e por região - Análise geral detalhada, participação no mercado global, principais tendências, insights técnicos e profissionais de 2020 a 2026: [6].

Este relatório é um estudo abrangente que fornece uma análise detalhada do mercado de produtos de tabaco. O relatório define o tipo de produto dos produtos de tabaco junto com sua aplicação em vários setores verticais da indústria com referência a várias regiões e principais países. Além disso, o estudo identificou e estudou todos os principais participantes que operam no mercado global de produtos de tabaco e equacionou com base em vários parâmetros, como receita de mercado, volume de vendas anual, taxa de crescimento histórica e estratégias de negócios. Com base em todos esses insights, o relatório do mercado global de produtos de tabaco recomenda uma estratégia de negócios para os atuais participantes do mercado fortalecerem suas posições no mercado. Além disso, o relatório também sugere uma estratégia de entrada no mercado para os novos participantes do mercado.


Fonte: ACT Promoção da Saúde, 2020

*21 de julho de 2020: Fumo em produções dirigidas a jovens: Marvel e Netflix se comprometem a diminuir exibição de cigarros:[7].

Notícia que versa sobre a revisão política de duas empresas de entretenimento que se comprometeram a diminuir a exibição de cenas com cigarros em suas produções: a Netflix, e a Marvel.


Fonte: Conjur, 2020

*19 de junho de 2020: Ação civil pública de tutela do direito fundamental à Saúde Pública e ressarcimento ao erário [em tramitação]:[8].

Ação Civil Pública que tem por objeto a proteção do direito fundamental à Saúde Pública por meio do ressarcimento dos danos, passados e presentes, causados pelo cigarro ao Sistema Único de Saúde – SUS, especificamente relacionados aos gastos incorridos pela União para o custeio do tratamento de doenças comprovadamente atribuíveis ao consumo de cigarros.


Fonte: THE UNION, 2020

*1 de junho de 2020:Quando as proibições são eficazes:[9].

Documento elaborado pela THE UNION sobre os múltiplos modelos de cigarros eletrônicos (DEF´s): produtos de tabaco aquecido, novos produtos, alternativos, emergente e os chamados "nova geração".


Fonte: OMS, 2020

*31 de mai de 2020: Protegendo os jovens da manipulação da indústria e impedindo-os do uso de tabaco e nicotina:[10].

Em resposta às táticas sistemáticas, agressivas e sustentadas das indústrias de tabaco e relacionadas para atrair uma nova geração de usuários de tabaco, o Dia Mundial Sem Tabaco 2020 fornecerá uma campanha de contra-marketing e capacitará os jovens a se engajarem na luta contra o Big Tobacco.


Fonte: FNCP, 2020

*27 de maio de 2020:Cigarro do crime:[11].

O documentário "CIGARRO DO CRIME", produção da VICE Brasil para o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), mostra os rastros do contrabando de cigarros vindos do Paraguai. A abordagem discutida reflete o discurso praticado pelas indústrias de tabaco, no qual há necessidade de redução de impostos aplicados em cigarros legais, para que ocorra uma redução do consumo de tabaco proveniente de comércio ilícito. Contudo, a abordagem econômica apresentada pelas indústrias difere do grande prejuízo que as mesmas ocasionam as cofres públicos no quesito saúde pública.


Fonte: Gaz, 2020

*1 de abril de 2020:Não há como conter o contrabando sem revisão tributária, diz presidente do Idesf:[12].

Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), afirma que a redução no preço do produto legal inviabilizaria o contrabando e aumentaria a arrecadação brasileira. O mesmo alega que o equilibro na imposição tributária inviabilizaria o comércio ilegal, contudo, negligencia os dados que registram que o retorno tributário dos produtos derivados do tabaco são inferiores aos gastos do governo com relação a saúde pública, tendo em vista os inúmeros efeitos nocivos dos produtos fumageiros.


Fonte: Gaz, 2020

*30 de março de 2020: Prefeitura repassa mais de R$ 2 milhões a hospitais de Santa Cruz:[13].

O prefeito Telmo Kirst agradeceu à Philip Morris Brasil, pela doação de R$ 500 mil para ações de combate à pandemia do coronavírus. A empresa também propôs produzir e doar 600 litros de álcool sanitizante, que será destinado para higienização de mãos, espaços e materiais. Nas palavras de agradecimento, o prefeito diz: “Quero fazer um agradecimento especial à Philip Morris, que é grande contribuinte de ICMS, pelo valor disponibilizado e pelo álcool para higienização, que é extremamente importante para a Prefeitura”.


Fonte: GGN, 2020

*18 de março de 2020: Cesco chegou ao Brasil e pode causar mais mortes que coronavírus, por Ruben Rosenthal:[14].

Notícia que apresenta as características do grupo lobista CESCO, instituição representante no Brasil do Consumer Choice Center (CCC). A mesma se declara uma organização sem fins lucrativos, que visa defender os interesses dos consumidores. O CCC foi formado em fevereiro de 2017, inicialmente nos Estados Unidos, Canadá e União Européia. Ainda no mesmo ano o CESCO se estabeleceu no Brasil, inicialmente para atender ao agronegócio. A agenda da instituição é focada na desregulamentação de setores como os da saúde, tabagista, de produtos alimentícios, de pesticidas, dentre outros, além de criticar subsídios para as energias alternativas, e defender o negacionismo climático, que não reconhece o enfoque científico na questão das mudanças climáticas.


Fonte: Gaz, 2020

*11 de março de 2020: Leite diz à região que apoia a venda e a fabricação do cigarro eletrônico:[15].

o governador Eduardo Leite (PSDB), em visita a Santa Cruz do Sul, confirmou apoiar as indústrias de tabaco para a liberação da produção e venda dos cigarros eletrônicos e produtos com tabaco aquecido no Brasil. Segundo ele, o mote é a arrecadação fiscal e os novos postos de trabalho que podem ser gerados. Contudo, políticas de incentivo a produção e venda de tabaco negligenciam os altos custos para o Estado na esfera da Saúde Pública.


Fonte: Propmark, 2020

*2 de março de 2020: Philip Morris propõe debate sobre alternativas “melhores que o cigarro”:[16].

Philip Morris propõe debate sobre alternativas “melhores que o cigarro”. A produção é da Damasco Filmes com direção de Fábio Brandão. Contudo, a companhia afirma que o ideal é não fumar, apesar de oferecer como uma das soluções alternativas o cigarro aquecido, o qual também possui nicotina como uma das suas substâncias. Segundo a empresa, esse produto será ofertado apenas para o público adulto que continua a consumir produtos derivados do tabaco.


Fonte: Folha do Mate, 2020

*17 de fevereiro de 2020: General Ramos recebe comitiva do tabaco na Secretaria de Governo:[17].

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos, recebeu nesta terça-feira, 11, uma comitiva de representantes da cadeia produtiva do tabaco. A visita foi agendada pelo deputado Marcelo Moraes (PTB). Acompanharam o encontro, o advogado Marco Antônio Borba, presidente da sigla em Santa Cruz do Sul e sócio do BVK Advogados e o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner.


Fonte: ACT Promoção da Saúde, 2020

*13 de fevereiro de 2020: Vidas tragadas: os danos sociais da produção de fumo no Brasil:[18].

Vidas Tragadas é resultado de um ano de investigação jornalística sobre as condições de trabalho dos agricultores familiares responsáveis pela produção de fumo no país.


Fonte: ACT Promoção da Saúde, 2020

*10 de fevereiro de 2020: Carta de apoio da ativação do Laboratório de Atividades e Derivados (LATAB):[19].

Carta da ACT Promoção da Saúde solicitando a ativação do Laboratório de Tabaco e Derivados (LATAB). Vale ressaltar que o laboratório citado foi inagurado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012, contudo ainda se encontra fora de operação.


Fonte: Tobacco Tactics, 2020

*5 de fevereiro de 2020: JHM Pesquisa e Consultoria em Segurança e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO): duas empresas atuantes na limitação e bloqueio de políticas da saúde pública:[20].

Documento síntese que apresenta a empresa JHM Pesquisa e Consultoria em Segurança o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), identificadas pelo STOP e noticiada pelo Tobacco Tactics, cujo modo de operação implica na limitação e bloqueio de políticas que visam a melhoria da Saúde Pública.


Fonte: Portal cascais, 2020

"*23 de janeiro de 2020: Animais vítimas da indústria do tabaco em testes de laboratório:[21].

a indústria do tabaco utilizar animais em laboratório para efectuar testes cruéis e torturantes. Dentro os inúmeros testes, há o bombeamento de nicotina em cachorros que são obrigados a inalar por horas, testes de aditivos com nicotina em ratos, macacos e afins.

2019

*11 dezembro de 2019: Croocked Nine:[22].

Relatório recente construída pela organização Stopping Tobacco Organizations & Products (STOP) que apresenta um conjunto aprofundado de evidências quanto as principais estratégias e táticas empregadas pela indústria do tabaco no intuito de dirimir as políticas de controle do tabaco no mundo. Se Constata que as indústrias empregam as mesmas interferências em todos os países investigados.


*30 de outobro de 2019: Encontro inédito reforça atuação de influenciadores digitais no agronegócio:[23].

Em iniciativa pioneira no país, uma indústria de máquinas e equipamentos agrícolas reuniu, em Pompeia (SP), influenciadores digitais do agronegócio. No evento, chamado de Jacto Talks, 18 agroinfluencers dividiram suas experiências no compartilhamento de informações sobre produção agropecuária e tecnologias no campo. Um dos participantes, o produtor de tabaco Giovane Weber, 42 anos, de Santa Cruz do Sul, produz vídeos que abordam dificuldades e conquistas do fumicultor, e conquistou mais de 260 mil seguidores no Facebook.


*2 de setembro de 2019: Receita Federal e prefeitura fazem operação em shopping popular de SP contra produtos falsificados:[24].

Os cinco tipos de mercadorias mais apreendidas em 2019: Cigarros: R$ 108,4 milhões; Eletroeletrônicos: R$ 44,8 milhões; Brinquedos: R$ 35,2 milhões; Vestuário: R$ 35 milhões; Veículos: R$ 11 milhões.


Fonte: VejaSP, 2019

*30 de agosto de 2019: Bruno Covas sanciona lei que proíbe cigarros em parques de SP:[25].

O prefeito Bruno Covas (PSDB) vai sancionar uma lei, proposta pelo vereador Ricardo Teixeira (PROS) em 2017, que proíbe as pessoas de fumar dentro de parques públicos da cidade de São Paulo. O Estado possui 107 parques administrados pela prefeitura. A pessoa que for pega fumando nesses locais receberá uma multa no valor de R$ 500,00.


Fonte: Tobacco Free CA, 2019

*19 de agosto de 2019: Identifique quais produtos são vaping:[26].

Há uma nova geração de produtos de tabaco que está viciando uma nova geração de clientes, nossos filhos. Com um aumento de 78% no uso de cigarros eletrônicos em apenas um ano, o Surgeon General declarou uma epidemia de uso de cigarros por jovens. Assista a este vídeo para saber como identificar Juul, Sourin e Pen Pal, produtos populares de e-cigarette e vaping.

Veja o vídeo AVI


Fonte: Folha do Mate, 2019

*19 de agosto de 2019: O peso econômico e social da indústria:[27].

Notícia publica na folha do Mate, no qual a indústria de tabaco se apresenta como importante para a econômia e resolução de questões sociais, além de citar o exemplo da indústria de tabaco CTA-Continental Tobaccos Alliance S/A, responsável por 17 % da receita de Venâncio Aires. Contudo, as notícias pró tabaco não apresentam os gastos da saúde pública com as doenças oriundas do consumo de produtos fumageiros.


Fonte: Estadão, 2019

*14 de agosto de 2019: Governo desiste de reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando:[28][29].

O Grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça constata que no momento não há indícios suficientes que comprove a proposição de redução de tributos como uma política salutar para inibir o consumo de cigarros contrabandeados.


Fonte: Estadão, 2019

*8 de agosto de 2019: Por uma sociedade livre de tabaco:[30].

Texto construído por José Serra sobre a importância das políticas públicas de controle do tabagismo, que completa 10 anos em São Paulo e 20 anos no Brasil. Apesar da indústria fumageira alegar prejuízos econômicos distintos quanto a proibição de venda e publicidade de produtos fumageiros, cabe ressaltar que os custos de tratamento de doenças relacionadas ao tabaco no Brasil atinge cerca de 39,4 bilhões ao ano, com base no próprio Ministério da Saúde.


Fonte: Câmara do Senado, 2019

*5 de agosto de 2019: Recurso Nº 12, de 2019:[31].

Recurso que solicita a revisão da PLS 769, de 2015, que versa sobre a proibição de propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma aos respectivos produtos, além de estabelecer uma padronização das embalagens de produtos fumígenos.


Fonte: AGU, 2019

*5 de agosto de 2019: Ação Civil Pública de tutela do direito fundamental à Saúde Pública e ressarcimento erário, 2019:[32].

Ação Civil Pública promovida pela Advocacia Geral da União solicitando que as indústrias de tabaco se comprometam com as questões inerentes à Saúde Pública, bem como o ressarcimento dos gastos em questão.


Fonte:WHO, 2019

*26 de julho de 2019: Relatório Global sobre a Epidemia do Tabaco:[33].

O relatório conclui que mais países implementaram políticas de controle do tabagismo, que vão desde advertências de pacotes gráficos e proibições de publicidade até áreas sem fumo.


Fonte: ASH; FCA; CTFK; THE UNION, 2019

*26 de julho de 2019: O papel da indústria do tabaco na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:[34].

Carta assinada pelas instituições Action on Smoking & Health, Framework Convention Alliance, Campaign for Tobacco-Free Kids e The UNION sobre a relação entre membros das Nações Unidas e a Industria do Tabaco.


Fonte: Philip Morris Brasil, 2019

*25 de junho de 2019: Conversa sobre as alternativas ao cigarro tradicional:[35].

Banner de divulgação da indústria de tabaco Philip Morris Brasil sobre o uso de cigarros eletrônicos e aquecedores de tabaco como opções, segundo a empresa, melhores do que o cigarro tradicional. A mesma patrocinou um evento de discussão em pleno dia 31 de maio de 2019, sendo este o dia mundial sem tabaco.


Fonte: The Lancet, 2019

*12 de junho de 2019: Fundação para um Mundo Livre de fumo: controvérsias quanto as atividades de financiamento:[36].

A Fundação afirma ser um órgão científico independente que visa para “acelerar o fim do tabagismo”. Porém, constata-se que é a OMS e demais organizações de saúde pública em todo o mundo não a reconhecem como uma instituição independente e dotada de autonomia científica.


Fonte: ACT Promoção da Saúde, 2019

*12 de junho de 2019: Com a indústria do cigarro, o Brasil está no prejuízo:[37].

Vídeo informativo da ACT Promoção da Saúde que registra os gastos do país com aproximadamente R$ 57 bilhões em despesas médicas e de produtividade relacionadas ao cigarro. A indústria do tabaco só paga R$ 13 bilhões em tributos. Ou seja, um rombo de R$ 44 bilhões para o sistema de saúde brasileiro.


Fonte: O joio e o trigo, 2019

*23 de maio de 2019: Notas que viram cinzas: a evasão fiscal de uma gigante do tabaco:[38].

Relatório intitulado "Ashes to Ashes", publicado pela organização internacional Tax Justice Network, acusa controladora da Souza Cruz de evadir milhões em impostos em países de média e baixa renda, inclusive no Brasil


Fonte: Agência Brasil, 2019

*23 de maio de 2019: AGU cobra de indústrias de cigarro ressarcimento de gasto com fumantes:[39].

Solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) quanto a condenação das indústrias de cigarros, de forma a solicitar o ressarcimento aos cofres públicos com os gastos da rede pública de saúde. A Souza Cruz alega que ainda não for informada sobre o caso, enquanto que a Philip Morris e Philip Morris Brasil informou que ainda não foram notificadas.


Fonte: Folha de São Paulo, 2019

*12 de maio de 2019: Cigarro barato: o negócio da indústria é fazer o maior número possível de dependentes:[40].

Coluna de Drauzio Varella sobre a política de redução de preços dos produtos fumageiros, empreendimento feito pelos representantes da indústria do tabaco em prol da manutenção de mercado. Os mesmos alegam que a diminuição dos impostos reduziria o consumo de produtos contrabandeados. Todavia, o aumento de consumo e os malefícios causados à saúde são ignorados em seus discursos.


*7 de maio de 2019: Seminário da área de saúde patrocinado por Philip Morris:[41].

Seminário Internacional de Políticas de Redução de Danos é realizado pelas instituições Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social (Ipads) e a São Leopoldo Mandic, com o apoio financeiro da indústria de tabacos Philip Morris Brasil.


* 26 de abril de 2019: Governo cria grupo de trabalho para avaliar redução de tributação de cigarros:[42].

O Governo Federal criou um grupo de trabalho para analisar a redução de tributação dos cigarros. A portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro, tem por intuito reduzir o consumo de cigarros contrabandeados, em prol do consumo de cigarros de origem nacional. Contudo, a decisão vai contra o que preconiza a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde que mostra que o aumento de preços e a adoção de uma política efetiva de impostos é a medida que tem melhor custo efetividade para a redução do consumo de derivados de tabaco.


* 21 de abril de 2019: Líderes da cadeia produtiva do tabaco apresentam demandas para ministra da Agricultura:[43].

A pauta é para buscar de apoio do governo para barrar, nas palavras dos representantes, o "ativismo antitabagista" que vigora no país.


* 18 de março de 2019: empresas de pesquisa líderes globais selecionadas para criar o primeiro índice sem fumo:[44].

A Smoke-Free World (Fundação para um Mundo Livre de Fumo) patrocinada indústria de tabaco Philip Morris anunciou uma parceria com a Euromonitor International para estabelecer a criação do Smoke-Free Index®. O discurso empregado é o de monitorar as empresas quanto as ações que exercem para diminuir o fumo.


* 6 de fevereiro de 2019: [World Heart Federation sobre a importância de discutir os argumentos da FSFW]:[45].

Representante da World Heart Federation (WHF), em reunião da OMS, ressalta a importância de vetar a interferência da Foundation for a Smoke-Free World (FSFW), patrocinada pela industria de tabaco Philip Morris International.


* 28 de Janeiro de 2019: Carta ao Diretor-Geral e a Diretoria Executiva da Organização Mundial de Saúde:[46].

O documento assinado por vários representantes do campo da Saúde Pública versa sobre a entidade financiada pela Philip Morris International, Fundação para um Mundo Livre de Fumo (FSFW) e sua tentativa de interferência junto a OMS.


2018

* 25 de julho de 2018: Destaques número 7:[47].

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, são apresentados os seguintes pontos: protocolo internacional de combate ao mercado ilegal de tabaco entrará em vigor; mesmo após decisão do STF, cigarros com sabor seguem à venda; fabricante de cigarros suspeita de fraudar R$ 60 milhões em impostos; OMC confirma legalidade das embalagens padronizadas implantadas na Austrália.


* 29 de junho de 2018: Ação Civil Pública [processo n. 1006306-55.2018.4.01.3400]:[48].

Ação civil pública ajuizada pela TABACOS CISNE BRANCO FINAMORE LTDA - ME , com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Tabacos Cisne Branco Finamore Ltda – ME, em desfavor da ANVISA , objetivando a sustação definitiva dos efeitos dos arts. 6° e 7° da RDC n. 14/2012, para que a parte autora possa continuar exercendo sua atividade de fabricação e comercialização nacional sem as restrições contidas nos referidos dispositivos.


* 27 de junho de 2018: Protocolo internacional de combate ao mercado ilegal de tabaco entrará em vigor[49].

O secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco conquistou as 40 adesões necessárias para a realização da primeira reunião do protocolo internacional de combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco.


* 31 de maio de 2018: Brasil caminha para cortar em mais de 50% taxa de fumantes, diz OMS / Pesquisa revela que 72% dos brasileiros que tentam parar de fumar não conseguem:[50].

Estudo obtido com exclusividade pelo Estado revela que taxa de “fracasso” é elevada. Um levantamento realizado pela Fundação Para um Mundo Livre de Fumo, nos EUA, revela que ainda que nove entre dez fumantes no Brasil dizerem estar cientes de que fumar é perigoso, 72% deles admitem que não tiveram sucesso em suas tentativas de parar de fumar. Contudo, a Fundação para um mundo livre de tabaco tem entre seus financiadores a indústria de tabaco Philip Morris, que diz ser necessário criar mecanismos para ajudar os fumantes que querem parar de fumar e não conseguem.


* 24 de maio de 2018: Usinas, bancos, agrotóxicos, tabaco e armas financiam a 'bancada do veneno':[51].

Notícia que versa sobre a "bancada do veneno", ou seja, parlamentares que querem mudar as regras para facilitar o registro de produção de agrotóxicos nas plantações. Muitas das doações declaradas são das indústrias de tabaco, dentre as quais podemos citar a Philip Morris, Alliance One e China Tabaco.


* 22 de maio de 2018: Produtores de tabaco cobram posição do governo em convenção internacional sobre o tema:[52].

Representantes da indústria e prefeitos de municípios plantadores de tabaco participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para cobrar uma posição do governo na Oitava Conferência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em outubro, na Suíça. Eles reclamam por não serem chamados previamente das discussões nos encontros internacionais, por não saber a posição brasileira nos eventos e o fato de serem barrados, por exemplo, na Conferência das Partes, que aconteceu na Índia em 2016, no qual vale ressaltar que a participação dos representantes das políticas de controle do tabagismo, das indústrias de tabaco e afins são definidas por intermédio de uma votação democrática de todos os países participantes da CQCT. Dos diversos pontos discutidos, Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, afirma que o fumo gerou R$ 6 bilhões de reais em receitas no ano passado, apesar de não mencionar estudos que demonstram o prejuízo de R$ 56 bilhões à saúde pública do Brasil[53][54].

Alceu Moreira (MDB-RS), sugeriu acompanhar uma comissão de prefeitos a vários ministérios para sensibilizar o governo sobre a cadeia produtiva do tabaco, ressaltando que não se pode criminalizar a produção de tabaco. Todavia as discussões sobre os malefícios do tabaco para a saúde e economia do país não foram colocadas em pauta de discussão.


* 12 de maio de 2016: Doações anônimas comprometem imagem de ministro do Supremo Tribunal:[55][56].

Souza Cruz é a empresa campeã em doações ocultas ao Instituto Brasiliense de Direito Público que contribuiu com R$ 2,6 milhões para eventos e projetos acadêmicos. Um dos proprietários e coordenador acadêmico do Instituto é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4874, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a edição da resolução violou o princípio da reserva legal, com consequências em termos de representatividade. "Se um órgão pode autorizar ou proibir determinada atividade, estamos suprimindo o poder do Congresso Nacional de legislar sobre isso, e transferindo-o a um órgão burocrático", afirmou.


* 11 de maio de 2018: JTI fecha parceria com instituto que mobiliza empresas a construir uma sociedade mais justa e sustentável:[57].

A indústria de tabaco Japan Tobacco International (JTI) agora faz parte do rol de empresas parceiras do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Assim, a JTI passa a colaborar com a experiência obtida em seus programas, por exemplo, o projeto ARISE e o Programa de Práticas de Trabalho na Agricultura, ambos seguem os princípios e direitos do trabalho na OIT.


* 7 de maio de 2018: Gaviões da Fiel terá enredo sobre a história do tabaco no carnaval 2019:[58].

Notícia que versa sobre a reedição do enredo da escola de samba Gaviões da Fiel. Intitulado " A saliva do santo e o veneno da serpente", pretende narrar a história, as lendas, os benefícios e os malefícios do tabaco.


* 2 de maio de 2018: ações Judiciais na Justiça Federal:

Após o Supremo Tribunal Federal manter regra da Anvisa sobre a proibição de cigarros com sabor, surgiram 4 novas ações, sem que tenha havido concessão de liminares pretendidas pela indústria. Quer parecer que a decisão do STF, embora não vinculante, influenciou a não concessão das liminares. Segue relação completa das ações até agora existentes:

Ação judicial na Justiça Federal do DF – Distrito Federal (Processo nº 0046897- 86.2012.4.01.3400)[59] Autor: SINDITABACO - SINDICATO INTERESTADUAL DA INDUSTRIA DO TABACO. 1ª instância - 9ª Vara da Justiça Federal do DF: Decisão liminar com deferimento do pedido de antecipação da tutela em 17/12/2012 para suspender os efeitos dos arts. 6º e 7º da RDC 14/2012 e isentar seus destinatários de serem sancionados ou tributados por conta de seu descumprimento até o julgamento do mérito da ação. Autos estão conclusos para sentença desde 19/05/2014 .

Ação judicial na Justiça Federal da Bahia (Processo nº 0046408- 58.2012.4.01.3300)[60] Autor: SINDICATO DA INDUSTRIA DO FUMO NA BAHIA. Obs: ACT e CEBES são assistentes litisconsorciais nessa ação. 1ª instância - 3ª Vara da Justiça Federal da Bahia): Decisão de antecipação de tutela em 15/03/13 suspendendo os arts. 6º e 7º da RDC 14/2012 + Sentença que julgou a ação procedente e declarou nulos os efeitos dos arts. 6º e 7º da RDC afirmando que o Sinditabaco não pode ser punido na BA por seu descumprimento em 28/11/2013.

- 2ª instância – 5 ª Turma do TRF 1: Anvisa propôs agravo de instrumento em 25/04/2013 pedindo efeito suspensivo à decisão de antecipação da tutela de 15/03/13. Pedido, que foi deferido em decisão monocrática em 11/06/2013. Entretanto, com a sentença de 1ª instância, o agravo de instrumento foi julgado prejudicado também em decisão monocrática em 21/01/2014 - 2ª instância -5 ª Turma do TRF 1 - Apelação Anvisa distribuída em 26/03/2015 com redistribuição em 14/11/2017 para o gabinete da Des. Daniela Maranhão Costa.


Ação judicial na Justiça Federal do DF (Processo nº 1002750.45.2018.4.01.3400) 1ª Vara da Justiça Federal Autor: Casa Caribe. Documento de acesso restrito.

Ação judicial na Justiça Federal do DF (Processo nº 01006306552018.4.01.3400) Autor: Cisne Branco (importa e comercializa fumo para narguilé). Documento de acesso restrito.

Ação judicial na Justiça Federal do DF (Processo nº 010045683220184013400) 14ª Vara da Justiça Federal Autor: Quality in (fabrica cigarros com aditivos). Documento de acesso restrito.

Ação judicial na Justiça Federal do DF (Processo nº 010038962420184013400) Autor: MM Rio (importa e comercializa fumo para narguilé). Documento de acesso restrito.


* 13 de abril de 2018: Painel debate Dispositivos Eletrônicos para Fumar: [61].

Matéria que versa sobre o painel organizado pela Anvisa com o intuito de debater sobre o cigarro eletrônico, seus malefícios e suas implicações regulatórias. Vale ressaltar que este tipo de produto foi proibido desde 2009, quando foi publicada a resolução RDC 46/2009. Essa norma traz como proibições a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares ou objetivem alternativa ao tratamento do tabagismo.


* Março de 2018: Consulta pública 314/2017 sobre registro de produtos fumígenos derivados do tabaco:[62].

Lista de comentários de pessoas físicas e jurídicas, em sua maioria da indústria do tabaco, no qual discutem sobre a revisão do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. Contudo, a indústria também apresenta recomendações que versam sobre outras temáticas (discorrendo sobre a diminuição dos malefícios ocasionados pelo tabaco vaporizado, questionamentos quanto ao poder regulatório da Anvisa), o que desvirtua o debate a ser discutido pela consulta pública citada.


* 7 a 9 de março de 2018: Declarações da 17ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde:[63].

Carta dos participantes da 17ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde, no qual discorre sobre dez declarações consideradas importantes para cessar com a interferência da indústria do tabaco nos países.


* 6 de fevereiro de 2018: Por que o cigarro eletrônico não é autorizado?[64].

Página eletrônica da Anvisa que explica as questões do porque o cigarro eletrônico é proibido no Brasil. Além do documento feito pela Associação Médica Brasileira (AMB) e demais sociedades médicas, a ausência de estudos e, por conseguinte, de conclusões sobre a nocividade do cigarro eletrônico, impede que o mesmo seja liberado para produção. Em ressalva a resolução RDC 46/2009, também há um relatório da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) que também convida todos os 181 países a proibirem a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.


* 1 a 2 de fevereiro de 2018: Supremo Tribunal Federal Mantém regra da Anvisa sobre a proibição de cigarros com sabor[65][66][67].

Notícia no formato Vídeo da TV Justiça e jornais eletrônicos do Estadão e da Folha de São Paulo discorrem sobre a votação do STF quanto a questão dos aditivos na produção de tabaco. A votação terminou empatada, o que inviabilizou a aprovação do uso de aditivos, mas permite com que as indústrias do tabaco possam recorrer.


* 1 de fevereiro de 2018: STF conclui julgamento de ação contra a norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor[68].

O Supremo Tribunal Federal conclui a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874 ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a proibição de adição de sabor nos cigarros e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O empate da votação não propiciou o quórum mínimo para declarar a invalidade da norma, tornando a ação improcedente, mas sem eficácia vinculante


* 5 de janeiro de 2018: publicidade da Philip Morris comunica o encerramento da produção de cigarros[69].

Notícia que versa sobre a publicidade da indústria de tabaco Philip Morris, no qual a mesma diz que vai parar com a produção de cigarros. Contudo, a produção de tabaco em geral continua, por exemplo, o investimento nos produtos de tabaco aquecido entre outros.


2017

* 30 de novembro de 2017: Aprovação do protocolo sobre o comércio ilícito de cigarros[70].

Notícia proveniente da Câmara do Senado, que versa sobre a aprovação no Brasil do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, um tratado internacional celebrado na Coreia do Sul em 2012. Assim, o Brasil assume o compromisso de adotar medidas visando eliminar todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como por exemplo o contrabando de cigarros. Pelo acordo a nação deve conduzir políticas visando controlar a cadeia de suprimentos desta rede de tráfico, incluindo produção, distribuição e comercialização.


* 2-3 de novembro de 2017: OMS: documento de boas práticas das agências das Nações Unidas[71].

A Organização Mundial da Saúde em acordo com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), apresentou um documento intitulado "exemplos de boas práticas das agências das Nações Unidas. O mesmo apresenta algumas instituições e suas respectivas políticas para evitar a relação com pessoas e instituições ligadas a indústria do tabaco, tal como reforça o artigo 5.3 da CQCT. Dentre as instituições citadas pelo documento de boas práticas, temos: International Atomic Energy Agency (IAEA); United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO); United Nations Development Programme (UNDP) entre outras. O encontro foi organizado pela Southeast Asia Tobacco Control Alliance (SEATCA).


* 27 de setembro de 2017: Em Bologna, Cida se reúne com diretoria da Phillip Morris[72].

Cida Borghetti, vice-governadora do Paraná, visitou a unidade de fabricação de Produtos de Risco Reduzido da Philip Morris International em Bolonha, na Itália. A mesma foi recebida por Antonio de Marco, diretor de operações; Simona Delvecchio, diretora de assuntos corporativos da Itália e pela Fernando Vieira, diretor de assuntos corporativos da filial brasileira. No encontro, a vice-governadora apresentou o programa Paraná Competitivo, deu ênfase para o ambiente de negócios do Estado e ressaltou a força do agronegócio e as potencialidades econômicas do Paraná.


* 24 de setembro de 2017: Cigarro do presidente do Paraguai lidera o mercado no Rio[73].

Verbete do Jornalista Lauro Jardim, discorre sobre o avanço do cigarro ilegal no País. Segundo o autor, houve um aumento de 70% nas vendas do cigarro ilícito no Rio de Janeiro em comparação com o ano de 2016, além de possuir 38% do mercado de São Paulo. O mesmo ressalta que os cigarros ilegais, tal como é o caso da marca Gift, são produzidos pelas fábricas do presidente do Paraguai, Horacio Cartes.


* 28 de agosto de 2017: Souza Cruz doa veículos e beliches à Prefeitura[74].

A indústria de tabaco Souza Cruz realizou uma doação de 20 veículos e 1.000 beliches à Prefeitura de São Paulo. a doação equivale aproximadamente a R$ 1 milhão e foi viabilizada pela Secretaria Especial de Investimento Social. Segundo Liel Miranda, presidente da Souza Cruz, "Essa iniciativa reflete nossa atitude e nossa preocupação com o bem-estar dos paulistanos e com a cidade de São Paulo".


* 1 de agosto de 2017: Osmar Prado e o tabaco[75].

O Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, fez uma palestra contra a legalização das drogas, além de discorrer sobre os riscos da "cocaína Transgênica" e da maconha. em evento sobre a segurança pública, no Rio de Janeiro. Todavia, ao falar sobre os malefícios do álcool e do tabaco, o ministro diminuiu o tom crítico. O evento em questão foi patrocinado pela indústria de tabaco Souza Cruz.


* 13 de julho de 2017: Presidente do Badesc participa em Mafra do Dia de Ação de Governo[76].

Presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), José Claudio Caramori, participou da Mafra do Dia de Ação de Governo. O encontro organizado a pedido do governador Raimundo Colombo, também contou com os representantes da Associação Comercial de Mafra, Antônio Carlos Tibusrke, pelo prefeito de Mafra, Wellington Bielecki, e pelo secretário executivo da ADR, Abel Schroeder. O presidente do Badesc também almoçou e foi convidado para conhecer a planta da indústria de tabaco Souza Cruz, em Rio Negro, Paraná. Neste encontro, Jorge Luiz Bedin, Gerente de Operações Industriais do Departamento de Tabaco explicou que a Souza Cruz, por meio de financiamento adquiriu um terreno de 200 hectares para sediar a sua fazenda experimental, no qual serão investidos R$ 4 milhões para implantação de oficinas e máquinas.


* 29 de junho de 2017: Liminar suspende aumento de imposto sobre fumo e derivados até fim do ano[77].

Liminar da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus suspendeu o aumento de 2% de imposto neste ano para produtos como tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros, previsto na Lei Estadual nº 4.454/2017, e determinou que o adicional previsto na lei seja aplicado somente a partir de 1º de janeiro de 2018. O efeito da decisão só vale para a empresa requerente, no caso a indústria de tabaco Souza Cruz, junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).


* Maio de 2017: Tabagismo custa R$56.898.155.567 à saúde pública no Brasil[78][79].

Folheto síntese do documento técnico construído pelo Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria em parceria com o Instituto Nacional de Saúde da Criança, da Mulher e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz e Instituto de Medicina Social. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O documento versa sobre os custos da epidemia do tabagismo ocasionados para a saúde pública no Brasil.


* 16 de maio de 2017: comitiva do tabaco discute sobre contrabando de cigarro[80].

Reunião em Brasília sobre o contrabando de cigarros organizado pela senadora Ana Amélia e representantes das entidades AmproTabaco, SindiTabaco, Abifumo, Afubra e demais parlamentares.


*12 de março de 2017: como a indústria de cigarro usa a pós-verdade[81].

Ensaio crítico do jornalista Luis Nassif sobre o uso que a indústria do tabaco faz de argumentos que tentam manipular a sociedade, injetando notícias ou afirmações que trabalham com o lado emocional ao invés de trazer a verdade de forma objetiva e clara. Assim, a indústria de tabaco consegue inúmeros ganhos, tais como: evitar a regulamentação, litígios na Justiça, encobrir os malefícios do tabaco para o consumidor entre outros.


*7 de março de 2017: poluição ambiental mata 1,7 milhão de crianças por ano, diz OMS[82]


* 16 de janeiro de 2017: Tabela da Receita Federal do Brasil que apresenta os dados de destruição de cigarros ilegais. A tabela compreende os anos de 2011 a 2016[83].


2016

* 10 de novembro de 2016: "O tabaco é autossuficiente"[84]

Notícia que versa sobre a importância do cultivo do tabaco e a questão da diversificação. Segundo Sávio Pereira, O Brasil não investe como deveria na diversificação. Para ele, o cultivo do tabaco é autossuficiente, pois possui uma estrutura que é inexistente em outros tipos de cultivo, além de permitir que este mesmo produtor possa enveredar em outras produções, justamente porque o marcado do tabaco lhe traz lucro suficiente.


* 9 de novembro de 2016: Ministério da Agricultura recebe reivindicações do setor do tabaco na COP 7[85].

Notícia proveniente da página eletrônica do deputado estadual Edson Brum, que trata das reivindicações da indústria do tabaco feitas para o Ministério da Agricultura. Participaram da reunião o secretário substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Savio Pereira, os deputados Edson Brum, Adolfo Brito, Marcelo Moraes, Pedro Pereira, Zé nunes, o presidente da Afubra, Benício Albano Werner e o secretário geral da entidade, Romeu Scheneider. As reividicações são: que as questões comerciais do tabaco sejam de responsabilidade da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não pela Organização Mundial da Saúde (OMS); que a diminuição do teor da nicotina seja feita de forma gradual, além de passar por uma legislação nacional primária (alegam que há interesses comerciais de outros países quanto a rapidez dessa regularização, devido a qualidade do tabaco brasileiro); implementação de políticas de controle do contrabando de cigarros no Brasil e não restrição ao Crédito Rural fornecido para os produtores de tabaco do Brasil.


* 3 de novembro de 2016: CNI promove o Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias[86].

Evento que reune representantes da indústria do tabaco ocorre no dia 7 de novembro, com o intuito de promover debates sobre as práticas de regulação com a ANVISA. Todavia, o seminário será realizado exatamente no período em que se inicia a 7ª Conferência Entre as Partes (COP 7), nos dias 7 a 12 de novembro, na índia.


* 23 de agosto de 2016: Pedido de acesso à informação dos nomes dos membros da delegação brasileira que irá participar da COP7[87].

Carta da Paula Johns, em nome da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), para a secretária executiva da CONICQ, Tania Cavalcante. A correspondência trata da necessidade de acesso à informação dos nomes dos membros da delegação brasileira que irá participar da 7ª Conferência entre as Partes (COP 7), haja vista a possibilidade de ter pessoas representantes da indústria do tabaco, o que vai contra o artigo 5.3 previsto na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.


* 26 de abril de 2016: Requerimento do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) para participar da 7ª Conferência das Partes[88].

Requerimento do deputado federal Alceu Moreira do PMBD, Rio Grande do Sul, no qual solicita sua participação na 7ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde. Vale ressaltar, que o mesmo recebeu R$ 40.000,00 de financiamento da indústria do tabaco Alliance ONE Brasil Exportadora de Tabaco em 2014, para campanha eleitoral[89].


* 29 de setembro de 2016: O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE WEB) é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para organizar e disseminar informação sobre as doações, fornecedores de campanha dos candidatos, além de auxiliá-los em suas prestações de contas. No relatório gerado a partir deste sistema, tomando como ano base o ano de 2014, verifica-se a doação de diversas indústrias de tabaco a políticos, dentre as quais podemos citar a Alliance One[90], China Brasil Tabacos[91] e Philip Morris[92]. Para facilitar o acesso aos dados, uma vez que a fonte original é muito extensa, também tornamos disponíveis o documento que apresenta de forma compilada as indústrias de tabaco e os políticos que receberam doações[93]. Esse documento é uma síntese, mas apresenta como fonte o mesmo sistema de prestação de contas, o SPCE WEB.


* 14 a 16 de setembro: ocorreu a XXV Jornadas Ibero Americanas de Direito Processual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual. O evento recebeu patrocínio de diversas empresas, dentre as quais a indústria de tabaco Souza Cruz[94].


* 6 de agosto de 2016: Representantes da cadeia produtiva do tabaco se reuniram com o Secretário especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, com o intuito de revogar a medida do Banco Central que limita o acesso ao Pronaf para o fumicultor que não provar 30% de renda vinda de outra cultura que não o tabaco. Estiveram presentes o deputado Heitor Schulz, o presidente da Afubra, Benício Albano Werner[95].


* 19 de julho de 2016: O ministro da agricultura, Blairo Maggi, realizou uma visita a indústria de tabaco da Souza Cruz, no qual representantes da Afubra e o atual governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, também participaram do encontro. Em seguida, o ministro visitou a fábrica da Philip Morris com o intuito de conhecer o processo de produção e distribuição dos cigarros[96].


* 9 de julho de 2016: A indústria de tabaco Philip Morris perdeu o processo aberto em 2010 contra o Uruguai. A companhia terá de pagar US$ 7 milhões ao Uruguai, além de permitir a criação de uma jurisprudência internacional[97].


* 7 de julho 2016: operação desvenda estratégia de produção e distribuição do comércio ilícito de cigarros dentro do Brasil. Segundo o Ministério Público, o grupo era especializado em comercializar cigarros produzidos em fábricas clandestinas, localizadas na região sul do país, porém atribuindo o selo de marcas paraguaias como Eight, Gift, Bello e Meridian, para depois distribuir aos diversos centros de comércio no Nordeste[98].


* 27 de junho de 2016: Notícia que apresenta o discurso da indústria do tabaco, com dados da Afubra, sobre a importância do fumo para a economia do país[99].


* 20 de junho de 2016: Notícia que critica a resolução 4.483 do Banco Central que obriga a comprovação de 30% da receita das plantações diversificadas para conceder o investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo Romeu Schneider, diretor-secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), este aumento de 20% para 30% é um impeditivo para a diversificação das plantações, uma vez que o produto gerador de receitas é o tabaco[100].


* 18 de junho de 2016: A Câmara dos Deputados debateu sobre a representação do setor produtivo de tabaco na Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá na Índia, em novembro. Participaram da reunião o deputado Alceu Moreira (PMBD/RS) e o prefeito de Venâncio Aires e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus.[101]


* 17 de junho de 2016: Brasil Propõe ação conjunta com os países do Mercosul, com vistas ao controle do comércio ilícito do tabaco[102].


* 10 de junho de 2016: Segundo a indústria de tabaco Souza Cruz, o tabaco é importante para a economia do país, porém a mesma não apresenta dados sobre a despesa do Estado com relação a saúde pública, seja a do consumidor ou mesmo dos fumicultores[103].


* 2 de junho de 2016: Apesar da recomendação de "maços genéricos" pela Organização Mundial da Saúde e do comprometimento do Brasil com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, no qual vale ressaltar que o país faz parte desse tratado, o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, prefere manter distância desse assunto. O mesmo considera o tema "complexo" e diz que não há embasamento científico para implementar tal política para a saúde pública[104].


Notas e referências

  1. COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO [CONICQ]. Reforma Tributária e a importância do Imposto Seletivo sobre produtos de tabaco para reduzir o tabagismo, doenças e mortes tabaco relacionadas. Rio de Janeiro, 19 ago. 2020. Documento integral: PDF
  2. AFUBRA entrega documento ao presidente Jair Bolsonaro. Afubra, Rio Grande do Sul, 4 ago. 2020. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11424/afubra-entrega-documento-ao-presidente-jair-bolsonaro.html. Acesso em: 07 ago. 2020. Documento integral: PDF
  3. THE UNION et al. Assessing Compliance with Tobacco Packaging and Labeling Regulations. [s.l.], 24 jul. 2020. Documento integral: PDF
  4. ACT Promoção da Saúde et al. Desmascarando a indústria do tabaco na América latina. Rio de Janeiro; São Paulo, 29 jul. 2020. Disponível em: https://actbr.org.br/uploads/arquivos/DESENMASCARANDO-A-LA-INDUSTRIA-TABACALERA-EN-AME%CC%81RICA-LATINA-CO%CC%81MO-INTENSIFICA-SUS-ESTRATEGIAS-DE-COMERCIALIZACIO%CC%81N-EN-TIEMPOS-DE-LA-COVID-19-UN-REPORTE-REGIONAL-DE-SEIS-PAI%CC%81SES.-%28PORTUGUES%29V4.pdf. Acesso em: 31 jul. 2020. Documento integral: PDF
  5. STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor. Supremo Tribunal Federal, Brasília, 1 fev. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=368410. Acesso em: 29 jul. 2020. Documento integral: PDF
  6. Tobacco Products Market By Product Type (Cigarette, Cigar, Other), By Application (Household, Commercial), and By Region - Overall In-depth Analysis, Global Market Share, Top Trends, Professional & Technical Industry Insights 2020 - 2026. Syndicate market research, Estados Unidos, 2020. Disponível em: https://www.syndicatemarketresearch.com/market-analysis/tobacco-products-market.html. Acesso em: 2 set. 2020. Documento integral: PDF
  7. FUMO em produções dirigidas a jovens: Marvel e Netflix se comprometem a diminuir exibição de cigarros. ACT promoção da saúde, Rio de Janeiro; São Paulo, 20 jul. 2020. Disponível em: http://blog.actbr.org.br/controle-do-tabagismo/fumo-em-producoes-dirigidas-a-jovens/2577. Acesso em: 21 jul. 2020.
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  9. THE UNION. Quando as proibições são eficazes: porque os países em desenvolvimento devem proibir as vendas de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido para verdadeiramente combater o tabagismo. 2020. Disponível em: https://www.theunion.org/what-we-do/publications/technical/portuguese/TheUnion_TobaccoControl_E-CigPaper_Portugese_03.pdf. Acesso em: 1 jun. 2020. Documento integral: PDF
  10. DIA Mundial Sem Tabaco - 31 de maio de 2020. OMS, Genebra, 31 maio. 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/events/detail/2020/05/31/default-calendar/world-no-tobacco-day-2020-protecting-youth-from-industry-manipulation-and-preventing-them-from-tobacco-and-nicotine-use. Acesso em: 15 jun. 2020.
  11. CIGARRO do Crime.Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, São Paulo: FNCP, 2020. 1 arquivo formato AVI (43 min.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sJlh7ech6m0. Acesso em: 27 maio 2020. Documento integral: AVI
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  23. ENCONTRO inédito reforça atuação de influenciadores digitais no agronegócio. GaúchaZH, Rio Grande do Sul, 30 out. 2019. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/campo-e-lavoura/noticia/2019/10/encontro-inedito-reforca-atuacao-de-influenciadores-digitais-no-agronegocio-ck2di79fs0b3g01n3i8hjuygb.html. Acesso em: 20 abr. 2020. Documento integral: PDF
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